05/06/2018 - CCJR e CDD - PL 237/2018
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DAS PARTICIPAÇÕES E DAS QUESTÕES SOCIAIS ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DAS PARTICIPAÇÕES E DAS QUESTÕES SOCIAIS Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta e seis minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estavam presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Marta Costa e os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Geraldo Cruz (membros efetivos), Davi Zaia (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Professor Auriel, Edmir Chedid, Caio França, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Roque Barbiere e Celso Nascimento. Também presentes, na qualidade de substituto eventual, indicado por suas lideranças partidárias, o Senhor Deputado Gilmar Gimenes. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estavam presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e o Senhor Deputados Carlos Giannazi (membros substitutos). Ausente a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr., Marco Vinholi, Alencar Santana Braga, Márcia Lia, Adilson Rossi, Wellington Moura, Raul Marcelo. Também presentes, na qualidade de substitutos eventuais, indicados por sua lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Gilmar Gimenez, Enio Tatto e Geraldo Cruz. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 237 de 2018, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde e de cultura e lazer de crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Geraldo Cruz, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 05/06/2018. Deputada Célia Leão Presidente Angela Nakamura Secretária