12/12/2018 - CAE e CFOP - PL 1012/2017
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinqüenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno Consolidado, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida pelo Senhor Deputado Wellington Moura, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº. 1012/2017. Pela Comissão de Atividades Econômicas, estiveram presentes os deputados Márcia Lia (membro efetivo), Jorge Wilson - Xerife do Consumidor (membro substituto), Márcio Camargo, Célia Leão, Gilmar Gimenes e Ênio Tatto (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Celino Cardoso, Hélio Nishimoto, Marcos Zerbini, José Zico Prado, Reinaldo Alguz, Itamar Borges, Sebastião Santos, Marcos Damásio e Pedro Kaká. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os deputados Ênio Tatto, Orlando Bolçone, Wellington Moura, Davi Zaiai (membros efetivos), Gilmar Gimenes (membro substituto), Célia Leão e Márcio Camargo (substitutos eventuais). Ausentes os deputados Carlão Pignatari, Marco Vinholi, Vaz de Lima, Teonílio Barba, Edmir Chedid, Edson Giriboni e Jorge Caruso. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e, em seguida, passou à apreciação do Projeto de Lei nº. 1012/2017, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual. Foi designado relator o deputado Ênio Tatto. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, o voto do relator, favorável ao projeto com as emendas propostas pela CCJR e aquelas por ele apresentadas, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, a qual eu, Adelino Martins, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Reunião ocorrida no Salão Nobre da Presidência, com áudio gravado pelo Serviço de Audiofonia, em 12/12/2018. Deputado Wellington Moura Presidente Adelino Martins Secretário