12/12/2018 - PROCEDER À OITIVA DO JORNALISTA CARLOS RATTON, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE DISCORRER ACERCA DO TEMA OBJETO DA CPI
CPI EXPLORAÇÃO INFANTO-JUVENIL ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL NO ESTADO. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 74/2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 222/2018, com a finalidade de apurar e investigar a exploração sexual infanto-juvenil no Estado, sob a presidência do Senhor Deputado Paulo Correa Jr. Presentes as Senhoras Deputadas Márcia Lia e Leci Brandão e os Senhores Deputados Ed Thomas, Wellington Moura, Paulo Correa Jr (membros efetivos). Ausentes, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Rodrigo Moraes e Reinaldo Alguz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. No início dos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou a presença do convidado, Jornalista Carlos Ratton e levou à deliberação, requerimento para que a CPI seja ¿itinerante¿ e realize reuniões e audiências em outras localidades externas à Assembleia Legislativa, bem como informou que a Presidência da Casa manifestou-se favoravelmente à disponibilização dos recursos materiais e humanos necessários aos trabalhos a serem desenvolvidos. Em votação, o requerimento foi aprovado. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra para que o convidado fizesse sua explanação. O convidado, Jornalista Carlos Ratton, apresentou suas informações à medida que exibia ¿slides¿ do documentário intitulado ¿As meninas do centro¿, tendo por base suas reportagens ao ¿Jornal do Litoral¿-Santos/SP, referentes à baixada santista. O convidado discorreu sobre pontos de vulnerabilidade social na Baixada Santista; sobre o resumo de quinze reportagens de sua autoria, no jornal do Litoral-Santos, destacando a exploração sexual de crianças e adolescentes, na faixa etária dos doze aos dezessete anos; falou sobre a necessidade de prioridade para as praias nas políticas públicas para crianças e adolescentes, da falta de atenção das autoridades públicas com as áreas periféricas de Santos, da falta de ações concretas das autoridades locais (Câmara Municipal e Prefeitura), falou sobre a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC pela Prefeitura Municipal de Santos e o Ministério Público da Infância Juventude local, assinado no ano de 2018, falou sobre a morte de uma vítima da exploração sexual infantil, falou da participação da OAB local com debates e cobrança das ações para implementar o Termo de Ajustamento de Conduta, falou sobre o adiamento do prazo estabelecido para a Prefeitura de Santos, a qual alegou falta de equipamentos; destacou a importância da instalação da CPI pela Alesp e entregou documentos referentes às suas reportagens realizadas; após a explanação do convidado, o Senhor Presidente exibiu um vídeo com depoimentos de algumas vítimas da exploração sexual infanto-juvenil, interpretados por atores. Ao final, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados presentes, quando a Senhora Deputada Márcia Lia, enquanto membro da CPI e ouvidora da Alesp, sugeriu o apoio do NAE (Núcleo de Avaliação Estratégica) da Casa para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI, bem como o trabalho conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Casa; a Senhora Deputada Leci Brandão destacou o lado ¿b¿ da região turística da Baixada Santista, em relação aos crimes de exploração sexual infanto-juvenil, afirmando seu apoio aos trabalhos e, ao final, o resultado positivo da CPI; o Senhor Deputado Ed Thomas falou sobre a falta de políticas sociais por parte da Secretaria de Promoção Social do Estado para acolher crianças, adolescentes, jovens e mulheres em situação de exploração pela pobreza e miséria a que estão submetidos, falou da situação específica da região dos rios Paraná e Paranapanema, onde eram praticados os crimes de exploração sexual infanto-juvenil pelos ¿pescadores e turistas¿ que lá frequentavam, falou que houve avanços significativos no combate aos crimes, principalmente, após a realização da CPI da Pedofilia, com maior atuação da Polícia Federal e de outras autoridades. Encerradas as manifestações dos Senhores Deputados e as palavras finais do convidado, jornalista Carlos Ratton, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário Tiradentes, em doze de dezembro de dois mil e dezoito. Deputado Paulo Correa Jr Presidente Maurício Nespeca Secretário