Versão para Impressão

CPI - Venda de Animais - 19ª Legislatura


05/09/2019 - PROCEDER ÀS OITIVA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DO COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL DA POLÍCIA CIVIL, DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA E MEIO-AMBIENTE E APRECIAR A PAUTA DA REUNIÃO PREVISTA PARA ÀS 14H

CPI - VENDA DE ANIMAIS



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE APURAR IRREGULARIDADES NA VENDA DE ANIMAIS POR CANIS, PET SHOPS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CLANDESTINOS, INCLUSIVE POR MEIOS ELETRÔNICOS, NO ESTADO.



Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 30/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 282/2019, com a finalidade de apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado., sob presidência do Deputado Bruno Ganem. Presentes os Senhores Deputados Delegado Bruno Lima, José Américo, Caio França, Bruno Ganem, Marcio Nakashima (membros efetivos). Ausentes, por motivo justificado, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Adriana Borgo e o Senhor Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Ausente a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação da pauta. Item 1- Requerimento CPI-VA 46/2019, de autoria do Deputado Delegado Bruno , para CONVITE do Sr. Noraldino Lúcio Dias Júnior, Deputado Estadual por Minas Gerais, administrador público, com o objetivo de prestar informações sobre atuações específicas em casos de criação ou venda de animais. Aprovado. A seguir, passou-se à oitiva dos convidados, Major Emerson, representante do Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo, Perito Dr. Adriano Mari Pasquotto, representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica e Superintendente Valmir Cordelli, Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo, que foram convidados a juntar-se à mesa. Com a palavra o Major Emerson, esclareceu que o Policiamento Ambiental tem uma atividade de fiscalização, mas priorizada com relação aos animais silvestres. Então o Deputado José Américo o questionou sobre javalis e cruzamento de javalis e sobre as queimadas criminosas na Região de Castilho. Major Emerson respondeu que a Polícia Ambiental esteve na região, colaborando no combate, autuando os responsáveis que deram início à queimada. Com relação aos animais silvestres, o major Emerson disse que eles fiscalizam animais em cativeiro, quando recebem alguma denúncia verificam se o proprietário tem o licenciamento do órgão competente. Caso negativo, é feita apreensão e a destinação dos animais para os locais credenciados pelo Ibama. Também realizam operações no sentido de inibir o tráfico de animais silvestres no Estado de São Paulo, sejam em operações isoladas ou conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Rodoviária Estadual, que fazem a abordagem de veículos para verificar o transporte de animais. Afirmou que a Região Metropolitana de São Paulo é um polo consumidor muito grande. Com relação aos animais domésticos, existem dois sistemas de entrada para a Polícia Militar Ambiental, um através do DEPA ¿ Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, que é um portal eletrônico que desde 2016 está em vigor e através do telefone 190 para casos emergenciais. Em números, foram cerca de 7.500 ocorrências que entraram através do DEPA, a maior parte delas, cerca de quatro mil, só na Região Metropolitana de São Paulo, entretanto, a maior parte delas é intriga entre vizinhos, a constatação final é de que 0,5 % acaba tendo penalidade administrativa ou criminal. É um número pequeno. Ao final de sua exposição o presidente Deputado Bruno Ganem agradeceu e passou a palavra para o Sr. Adriano Mari Pasquotto, que é perito, representante da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, veterinário por formação. Sr. Adriano disse que a perícia trabalha na parte criminal, não tem nenhum núcleo específico de veterinária, quando há algum animal em local de crime, todos os vestígios encontrados, como em casos de envenenamentos, são enviados para laboratórios que fazem a análise desse material. Chumbinho é uma coisa muito corriqueira. Após a análise, é feito o laudo, quando há um pedido da delegacia. Em relação à venda de animais, a fiscalização é feita pelos municípios. A superintendência talvez venha a criar um núcleo de meio ambiente específico para atender a área de veterinária. Ao fim de sua explanação o presidente Deputado Bruno Ganem agradeceu e passou a palavra para o superintendente Dr. Valmir Cordelli, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado de São Paulo. Com a palavra o Dr. Valmir, afirmou que o estado de São Paulo é um grande receptor do tráfico de animais silvestres, devido à renda envolvida, e a Polícia Rodoviária Federal tem combatido através de fiscalizações para localizar os animais no veículo, que são encontrados em diversos locais, como papagaios e macacos dentro de caixas de som. A Polícia Rodoviária faz a captura, aprende as pessoas que são encaminhamos à Polícia Civil e dá o andamento a esses animais através da Polícia Civil. É preocupação da PRF manter esses animais vivos. Há dificuldade para encontrar locais para recepcionar esses animais. Ao fim de sua explanação, o presidente passou a palavra aos deputados presentes. Deputado Caio França perguntou se é permitida a venda de animais silvestres e sob qual legislação a polícia autua, ao que o Major Emerson respondeu que a venda de animais silvestres no Brasil é regulada por norma institucional do Ibama. e que a lei de crimes ambientais é a lei federal 9.605, e que no Estado também existe a resolução 48 de 2014.na parte administrativa. A seguir os Deputados José Américo, Delegado Bruno Lima e Márcio Nakashima também fizeram questões, as quais foram Prontamente respondidas.. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19 de setembro de 2019.



Deputado Bruno Ganem

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp