29/08/2001 - CSOP/CTC/CFC - Rodoanel - Srs. Michael Paul Zeitlin, Secretário de Estado dos Transportes e Sergio Luiz G. Pereira, Diretor Presidente da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A -
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e hum, às dez horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Serviços e Obras Públicas, de Transportes e Comunicações e de Fiscalização e Controle da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada pelos Senhores Deputados Antonio Mentor, Rodrigo Garcia e Claury Santos Alves da Silva, respectivamente Presidentes das Comissões de Serviços e Obras Públicas, de Transportes e Comunicações e de Fiscalização e Controle e presidida pelo Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Luiz Gonzaga Vieira, Salvador Khuriyeh, Nivaldo Santana (Efetivos), Edna Macedo e Pedro Mori (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Newton Brandão, Reynaldo de Barros e Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes os senhores Deputados Vanderlei Macris, Edson Aparecido, José Zico Prado, Edna Macedo, Rodrigo Garcia e Arnaldo Jardim (efetivos) Sidney Beraldo, Cândido Vaccarezza, Claury Santos Alves da Silva e Edmir Chedid. Ausentes, os Deputados Campos Machado, Terezinha da Paulina e Edir Sales. Pela Comissão de Fiscalização e Controle estiveram presentes os senhores Deputados Carlos Sampaio, Roberto Engler, Claury Santos Alves da Silva, Edmir Chedid, Aldo Demarchi, Dimas Ramalho e Pedro Mori. Ausentes, os senhores Deputados Jorge Caruso e Donisete Braga. Presentes, também, os Senhores Deputados Carlinhos de Almeida, Duarte Nogueira, Mariangela Duarte, José Augusto, Geraldo Vinholi, Walter Feldman, Lobbe Neto, Roberto Gouveia, Maria Lucia Prandi, Pedro Tobias, Ary Fossen e Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com o objetivo de ouvir os Senhores Michael Paul Zeitlin, Secretário de Estado dos Transportes e Sergio Luiz G. Pereira, Diretor Presidente da Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, tendo como pauta o Rodoanel: notícias veiculadas pela imprensa, procedimento licitatório, cronograma da obra até a presente data, termo aditivo ao contrato e demais assuntos pertinentes a essa obra. O Senhor Presidente solicitou que os convidados tomassem assento junto à Mesa de trabalhos. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Michael Paul Zeitlin, Secretário de Estado dos Transportes para que o mesmo fizesse uma exposição acerca do aditamento de verbas solicitado pelo governo do Estado para as obras do Rodoanel Mário Covas. Usando da palavra, o Senhor Michael Paul Zeitlin, Secretário de Estado dos Transportes discorreu sobre o cronograma da obra, o procedimento licitatório, os reassentamentos de favelados, as desapropriações e indenizações em curso. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra aos deputados inscritos para que fizessem os questionamentos ao Senhor Secretário. Pela ordem, fizeram uso da palavra os seguintes Senhores Deputados: Edna Macedo, Cândido Vaccarezza, Emidio de Souza, Carlos Sampaio, Salvador Khuriyeh, Pedro Mori, Vanderlei Macris, Carlinhos de Almeida, José Zico Prado, Arnaldo Jardim, Edson Aparecido, Antonio Mentor e Claury Alves dos Santos Silva. Os Senhores Deputados formularam questionamentos sobre os seguintes temas: elevação dos custos do Rodoanel em quase 70%; as diferenças no valor por metro quadrado das desapropriações; as multas aplicadas; o número exato de desapropriação existentes; a insuficiência de dados do projeto básico das obras; falha grave no processo licitatório; a necessidade de se dispor de um projeto executivo bem estruturado antes do início de uma obra pública deste porte; o aditamento de 70% devido a erros técnicos; a possibilidade de ter havido "burla" na licitação visto que o preço apresentado pela vencedora ser muito inferior que o preço estimado pela Dersa e ao dos outros concorrentes; o acerto e a transparência do governo em abrir as informações; o custo por metro linear da obra em relação a outras obras já concluidas; a receita adicional a ser obtida pelas concessionárias das rodovias; a legalidade do contrato e do aditivo do Rodoanel, e etc. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra para que o Senhor Michael Paul Zeitlin, Secretário de Estado dos Transportes pudesse expor seus esclarecimentos acerca dos temas apresentados pelos Senhores Deputados. O Senhor Secretário expos que o aditamento se referia a alteração apenas dos quantitativos da obra e não dos valores unitários do projeto básico e de serviços não cotados no projeto básico, como exemplo citou a existência de dois lixões e de material brejoso em quantidade muito superior ao indicado no projeto básico. Para o Senhor Secretário estes "fatos supervenientes" justificaram o recálculo do custo do projeto básico. Segundo o Secretário, esta elevação no custo, porém, não supera os R$ 600 milhões previstos no orçamento inicial da obra. Em resposta a indagação sobre se houve falha grave no processo de licitação, o Senhor Secretário respondeu que as mudanças no valor do contrato são relativas exclusivamente ao crescimento do volume de trabalho ocasionados por aqueles imprevistos. Após o encerramento dos questionamentos dos Senhores Deputados, o Senhor Presidente passou a palavra para que o Senhor Deputado Antonio Mentor, Presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas pudesse fazer suas considerações finais. Com a palavra, o Senhor Deputado Antonio Mentor manifestou sua opinião de que o grande erro funda-se na licitação com base apenas no projeto básico. Quanto às desapropriações enfatiza a necessidade de se investigar todas as denúncias de irregularidades. A seguir, o Senhor Presidente passa a palavra para que o Senhor Deputado Claury Alves Santos Silva, Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle pudesse fazer suas considerações finais. Com a palavra, o Senhor Deputado Claury Alves Santos Silva elogiou o empenho das Comissões aqui reunidas em esclarecer os fatos e em corrigir os eventuais erros havidos na licitação do Rodoanel. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, agradecendo a presença dos senhores deputados e convidados, suspendeu por cinco minutos para a lavratura da presente Ata da reunião que foi gravada pelo Serviço de Som, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos regimentais. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Auditório Franco Montoro, em 29 de agosto de 2001. a) Rodrigo Garcia - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo