02/07/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP - Projeto de Lei Complementar nº 26, de 2014
Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati, Fernando Capez, Marco Aurélio, Antônio Mentor, José Bittencourt e Carlos Cezar (membros efetivos) e a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados João Paulo Rillo e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e o Senhor Deputado Olímpio Gomes (membros efetivos) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Luiz Claudio Marcolino e Estevam Galvão (membros substitutos). Também presentes, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Bruno Covas e Campos Machado. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza e Edson Ferrarini. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Girboni, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros efetivos) e os Senhores Deputados Bruno Covas, João Paulo Rillo e José Bittencourt (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito e Osvaldo Vergínio. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 26, de 2014 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (mensagem A-nº 066/2014) -, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas. Foi relator o Senhor Deputado Bruno Covas, que manifestou voto favorável à propositura, às emendas de nºs. 2 e 18, às emendas de nºs. 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25 na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas. Em votação, os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Beth Sahão, Luis Cláudio Marcolino, Hamilton Pereira, Sarah Munhoz, Marco Aurélio de Souza e Antônio Salim Curiati se manifestaram favorável ao "voto em separado". Ato contínuo, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei Complementar, às emendas de nºs 2 e 18, às emendas de nºs 5, 7, 8, 10, 19, 20, 21 e 25 na forma das subemendas apresentadas e pela rejeição das demais emendas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 02 de julho de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário