03/07/2014 - CCJR, CAPRT e CFOP
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes os Senhores Deputados Antônio Salim Curiati, Fernando Capez e Roque Barbiere (membros efetivos) e a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira e Estevam Galvão. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Antônio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Carlos Cezar. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, estiveram presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz (membro efetivo) e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira e Estevam Galvão (membros substitutos). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roque Barbiere, Orlando Bolçone e Davi Zaia. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Ramalho da Construção, Carlos Neder, José Zico Prado, Gilson de Souza, Edson Ferrarini e Olímpio Gomes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Orlando Bolçone, Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros efetivos). Também presentes, como substituta eventual, indicada por sua liderança partidária, a Senhora Deputada Célia Leão. Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni e Osvaldo Vergínio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2014 - de autoria do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo (mensagem A-nº 071/2014) -, que dispõe sobre reestruturação dos vencimentos e salários dos integrantes de classes regidas pela Lei Complementar nº 1.122, de 2010, e dá outras providências. Foi relator o Senhor Deputado Orlando Bolçone, que manifestou voto favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 23. Em votação, a Senhora Deputada Sarah Munhoz se manifestou "favorável ao projeto desde que incluídas as emendas"; o Senhor Deputado Fernando Capez se manifestou "com restrições"; o Senhor Deputado Antônio Salim Curiati se manifestou "favorável às emendas, voto sem restrições às emendas"; e o Senhor Deputado Hamilton Pereira se manifestou "favorável com restrição". Ato contínuo, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao Projeto de Lei Complementar e contrário às emendas de nºs 1 a 23. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, analista legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 03 de julho de 2014. Deputado Mauro Bragato Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário