15/05/2001 - CCJ/CSOP/CFO - Projeto de Lei nº 648/1996
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e um, às dezoito horas e vinte minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão e Jorge Caruso (efetivos); Antonio Mentor e Edna Macedo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas os Senhores Deputados Antonio Mentor e Nivaldo Santana (efetivos); Edson Aparecido e Lobbe Neto na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Reynaldo de Barros e Edir Sales. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler e Lobbe Neto (efetivos); Terezinha da Paulina (substituta); Antonio Mentor e Edna Macedo (substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Cândido Vaccarezza, Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Claury Alves da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 648/1996, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que dispõe sobre a proibição de extração, comercialização e uso de amianto no Estado de São Paulo. A Presidência designou relator o Senhor Deputado Antonio Mentor e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedido da Deputada Célia Leão e não havendo quem discordasse, foi dispensada a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Antonio Mentor, favorável ao substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 648/1996. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 15 de maio de 2001. a) Ary Fossen - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário