08/05/2001 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 13/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos oito dias do mês de maio de dois mil e um, às vinte horas e trinta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Jorge Caruso e Célia Leão (efetivos); Aldo Demarchi (substituto) e Claury Alves da Silva (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid e Roque Barbiere. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Conte Lopes e Renato Simões (efetivos); Claury Alves da Silva e Lobbe Neto na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Gilberto Nascimento e Celso Tanaui. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Claury Alves da Silva, Daniel Marins, Lobbe Neto e, posteriormente, o Senhor Deputado Ary Fossen; Sidney Beraldo e Donisete Braga (substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 13/2001 (Mensagem nº 93/2001), tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, e dá outras providências correlatas. A Presidência designou relator o Senhor Deputado Carlos Sampaio e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Após a leitura do parecer passou-se à fase de discussão. Pela ordem, os Senhores Deputados Renato Simões e Donizete Braga manifestaram-se contrariamente ao parecer e favoráveis às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2, 3 e 4. Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de maio de 2001. a) Célia Leão - Presidente a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário