13/02/2001 - CCJ/CFO - Projeto de Lei nº 14/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e um, às dezessete horas e quarenta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão e Carlinhos de Almeida (efetivos); Maria do Carmo Piunti (substituta) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os Deputados José Rezende e Lobbe Neto. Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Lobbe Neto, José Rezende, Claury Alves Silva (efetivos); Sidney Beraldo e Aldo Demarchi (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Daniel Marins e Rodrigo Garcia. Na qualidade de substituto eventual, o Deputado Carlinhos de Almeida. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 14/2001, da Comissão de Assuntos Municipais, tramitando em regime de urgência, e que cria o índice paulista de responsabilidade social - IPRS. Designando relator o Deputado Sidney Beraldo, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado José Rezende requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 13 de fevereiro de 2001. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária