13/12/2000 - CCJ/CEP/CAMu/CFO - Projeto de Lei nº 311/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ASSUNTOS METROPOLITANOS E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presente, pela Constituição e Justiça, o senhor Deputado Edmir Chedid(efetivo) e, José Zico Prado, Aldo Demarchi, Rosmary Corrêa e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes os Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Estiveram presentes pela Comissão de Economia e Planejamento, os Deputados Ary Fossen e Marquinho Tortorello (efetivos) e, como substitutos eventuais, os Deputado José Zico Prado e Rosmary Corrêa. Ausentes, os Deputados Carlos Zarattini, Jorge Caruso, Nabi Abi Chedid, Zuza Abdul e Luiz Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, os Deputados Marquinho Tortorello (substituto), e Ary Fossen, José Zico Prado e Aldo Demarchi na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos. Ausentes, os Deputados Rodolfo Costa e Silva, Carlos Zarattini, Wadih Helú, Willians Rafael, José Augusto S. Ramos e Newton Brandão. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 311/2000, de autoria do Deputado Campos Machado, que propõe alteração da Lei nº l.817, de 27 de outubro de1978, que dispõe sobre área de uso predominantemente industrial - SUPI, no município de Cajamar. Designando relator o senhor Deputado Claury Alves Silva, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Marquinho Tortorello requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente, encerrando-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária