13/12/2000 - CCJ/CRT/CFO - Projeto de Lei nº 183/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES DO T RABALHO E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil, às vinte horas e cinquenta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edmir Chedid(efetivo); e José Zico Prado, Aldo Demarchi, Rosmary Corrêa e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes os Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Presentes pela Comissão de Relações do Trabalho, os senhores Deputados Ary Fossen, José Zico Prado, Marquinho Tortorello e Aldo Demarchi (todos substitutos). Ausentes, os Deputados Sidney Beraldo, Hamilton Pereira, Vanderlei Siraque, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Nivaldo Santana e Wadih Helú. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José Rezende, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Lobbe Neto. Na qualidade de substituta eventual, a Deputada Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 183/2000, de autoria do Deputado Willians Rafael e tramitando em regime de urgência, autorizando o Poder Executivo a criar uma Comissão de Notáveis com a finalidade de efetuar estudos técnicos e sócio-econômicos para definir os índices do salário mínimo paulista. Designando relator o Deputado José Rezende, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Edmir Chedid requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável com substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 13 de dezembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária