12/12/2000 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 40/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Roque Barbiere e Pedro Mori (efetivos); Luiz Gonzaga Vieira (substituto) e, na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o Deputado Wilson Morais. Ausentes os Deputados Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Viera e Jorge Caruso. Pela Comissão de Segurança Pública, estiveram presentes os Deputados Wilson Morais e Cícero de Freitas (substitutos); e na qualidade desubstitutos eventuais, os Deputados Carlinhos de Almeida e Wilson Morais. Ausentes, os Deputados Carlos Sampaio, Elói Pietá, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Edson Ferrarini, Gilberto Nascimento e Celso Tanauí. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos) e Edson Aparecido, Carlinhos de Almeida e Wilson Morais na qualidade de substitutos eventuais. Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2000, Mensagem nº 61/2000, do Governador do Estado, tramitando em regime de urgência, e que estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Designando relator o senhor Deputado Wilson Morais, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Pela ordem, o senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira requereu da Presidência a dispensa da referida leitura, e, não havendo quem discordasse, foi aprovada a proposta. Em seguida, o senhor Presidente procedeu à fase de discussão do parecer, e, não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável às emendas nºs 21 e 23, na forma das subemendas apresentadas, favorável às emendas nºs 22, 25, 26, 27, 28 e 29, e pela rejeição da emenda nº 24, bem como do substitutivo nº 01. O senhor Deputado Carlinhos Almeida pediu que ficasse manifestado seu voto favorável ao substitutivo. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 12 dedezembro de 2000 a) Ary Fossen - a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária