22/11/2000 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei nº 576/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil, às dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid e Pedro Mori (efetivos); José Zico Prado e Rosmary Corrêa (substitutos); e Roberto Engler na qualidade de substituto eventual. Ausentes os senhores Deputados Célia Leão, Carlinhos Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública, esteve presente o senhor Deputado Pedro Mori (efetivo); e Milton Flávio, José Zico Prado e Rosmary Corrêa, como substitutos eventuais indicados por seus partidos. Ausentes, os Deputados Maria do Carmo Piunti, Mariângela Duarte, Carlos Braga, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso e Jamil Murad. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler e Luiz Gonzaga Vieira (efetivos); e como substitutos eventuais, os senhores Deputados José Zico Prado e Rosmary Corrêa. Ausentes, os senhores Deputados José de Filippi Jr., Daniel Marins, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 576/2000, do Governador do Estado, Mensagem nº 576/00, Mensagem nº 115/00, que autoriza o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP a alienar, à Fazenda do Estado, mediante venda, ou mediante permuta por bens imóveis de valor equivalente, imóvel situado nesta Capital, destinado à instalação da Faculdade de Tecnologia da Zona Leste. Designando relator o senhor Deputado Edson Aparecido, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Feita a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e à mensagem 117/00, em aditamento à mensagem 115/00. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 22 de novembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária