04/10/2000 - CCJ/CAPe/CFO - Projeto de Lei nº 377/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AGRICULTURA E PECUÁRIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Tiradentes do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Pecuária e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Carlos de Almeida (efetivo); Luiz Gonzaga Vieira (substituto); e Ary Fossen, Hamilton Pereira, Reynaldo de Barros e Claury Alves Silva na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos. Ausentes os senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso, Roque Barbiere, Pedro Mori e Edmir Chedid. Pela Comissão de Agricultura e Pecuária, estiveram presentes os senhores Deputados Hamilton Pereira e Geraldo Vinholi (efetivos); Reynaldo de Barros (substituto); na qualidade de substituto eventual, o Deputado Ary Fossen. Ausentes, os Deputados Duarte Nogueira, José Zico Prado, Edson Gomes, Rodrigo Garcia e Márcio Araújo. Na Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Alves Silva (efetivos); e como substitutos eventuais, os senhores Deputados Hamilton Pereira e Reynaldo de Barros. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei nº 377/2000, do Governador do Estado, Mensagem nº 71/00, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal. Designando relator o senhor Deputado Claury Alves Silva, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões de seu parecer. Feita a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Claury Alves Silva, favorável às emendas de nºs 4 e 5, na forma das subemendas substitutivas apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário Tiradentes, em 04 de outubro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária