12/09/2000 - CCJ/CE - Projeto de Lei Complementar n.º 62/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de setembro, do ano de 2000, às 19h55m, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da IX Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 43 do Regimento Consolidado, pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Pedro Mori (membro efetivo), Maria do Carmo Piunti e Rosmary Corrêa (membros substitutos), Ary Fossen e Carlos Zarattini (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlinhos de Almeida, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso e Roque Barbieri. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Lobbe Neto (membro efetivo), Ary Fossen, Pedro Mori, Carlos Zarattini e Maria do Carmo Piunti (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Walter Feldman, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Cesar Callegari e Pedro Tobias (licenciado). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei Complementar n.º 62/2000, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da Mensagem n.º 88/2000. A referida proposição objetiva alterar a redação do artigo 5º da Lei Complementar n.º 717, de 11 de junho de 1993, que instituiu a Gratificação de Apoio Escolar - GAE. O Senhor Presidente solicitou à relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão. Não havendo deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado, por unanimidade, o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu ostrabalhos por dois minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 12 de setembro de 2000. a) Ary Fossen - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Secretária