02/08/2000 - CCJ/CPS - Projeto de Lei nº 319, de 2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE PROMOÇÃO SOCIAL Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil, às dezesseis horas e vinte e seis minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Promoção Social, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Alberto Calvo nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Jorge Caruso (efetivos); Maria do Carmo Piunti, Rodrigo Garcia e Luiz Gonzaga Vieira (substitutos). Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Promoção Social, presentes os senhores Deputados Alberto Calvo, Eli Corrêa Filho (efetivos); Ary Fossen (substituto) e, na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o Deputado Lobbe Neto. Ausentes os senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Nelson Salomé e Gilberto Nascimento. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 319, de 2000, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida. Em seguida, a Presidência designou a senhora Deputada Maria do Carmo Piunti como relatora, nos termos do Artigo 68, Parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno. Após, por solicitação do senhor Presidente, a relatora procedeu a leitura do seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer da relatora, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, tendo o senhor Presidente declarado encerrados os trabalhos, e eu, Francisco José Magalhães de Toledo, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que assino após Sua Excelência. Plenário José Bonifácio, em 2 de agosto de 2000. a) Alberto Calvo - Presidente a) Francisco José Magalhães de Toledo - Secretário