01/08/2000 - CCJ/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 39/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO No primeiro dia do mês de agosto de dois mil, às dezessete horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio do Palácio Nove de Julho, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Jorge Caruso e Pedro Mori (efetivos); e Rodrigo Garcia (substituto). Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Milton Vieira e Roque Barbiere. Licenciado, o Deputado Edmir Chedid. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto, Claury Alves Silva e Luiz Gonzaga Vieira(todos efetivos). Na qualidade de substituto eventual indicado pela liderança de seu partido, o Deputado José Zico Prado. Ausente, o senhor Deputado Daniel Marins. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 39/2000, do Tribunal de Justiça, que altera a Organização e a Divisão Judiciária do Estado. Designando relatora a nobre Deputada Célia Leão, o senhor Presidente solicitou-lhe a leitura do seu parecer. Pela ordem, o Deputado Pedro Mori sugeriu a dispensa da leitura do parecer. O Deputado José Zico Prado discordou da proposta supra mencionada, sugerindo a leitura das conclusões do referido parecer. Isto posto, a Presidência solicitou que a relatora efetuasse a leitura das conclusões do seu parecer. Finda a leitura, a Presidência colocou o referido parecer em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer da relatora, Deputada Célia Leão, favorável à proposição, à Proposta de Alteração, constante da Mensagem Aditiva defls. 151/169, datada de 21 de junho de 2000, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça; e contrário a todas as emendas propostas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura desta Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro Swallow, Agente Técnico Legislativo, que assino após o senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, no 1º de agosto de 2000. a) ARY FOSSEN - Presidente a) Fatima Regina Casemiro Swallow - Secretária