28/06/2000 - CCJ/CRT/CFO - Projeto de Lei n.º 382/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil, às dezessete horas e dez minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Relações do Trabalho, e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", ítem III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Milton Vieira, Jorge Caruso, Pedro Mori e Roque Barbiere (efetivos), Maria do Carmo Piunti e Rodrigo Garcia (substitutos), e na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o senhor Deputado Hamilton Pereira. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Edmir Chedid e Carlos Braga. Pela Comissão de Relações do Trabalho, estiveram presentes os senhores Deputados Hamilton Pereira (efetivo), Ary Fossen e José de Filippi Júnior (substitutos), e na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Ausentes os senhores Deputados Sidney Beraldo, Vanderlei Siraque, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Nivaldo Santana e Wadih Helú. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Junior, Rodrigo Garcia, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Santos A. Silva (efetivos), e o senhor Deputado Jorge Caruso (substituto). Ausentes os senhores Deputados Daniel Marins, José Rezende e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei n.º 382/2000, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através da mensagem n.º 75/2000, tramitando em regime de urgência, que altera a Lei n.º 10321, de 1999, que criou o "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". Designando relator o nobre Deputado Roberto Engler, foi dispensada a leitura do parecer. Em discussão, manifestaram-se, pela ordem, os senhores Deputados Hamilton Pereira e Milton Flávio. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, senhor Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda n.º 04, na forma da subemenda apresentada no parecer, e contrário às emendas de n.ºs 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 10, com manifestações dos Senhores Deputados Hamilton Pereira e José de Filippi Junior, que votaram favoravelmente com restrições pelo não acatamento das emendas 03, 05, 07, 08, 09 e 10. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Letícia ChamyFarkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário D. Pedro I, em 28 de junho de 2000 a) Ary Fossen - Presidente a) Letícia Chamy Farkuh - Secretária