16/03/2000 - CCJ/CAMu/CAMe/CFO - PLC nº 1/2000
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Newton Brandão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Jorge Caruso, Edmir Chedid e Carlinhos Almeida (efetivos), e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Milton Vieira, Roque Barbiere, Carlos Braga e Pedro Mori. Presentes, pela Comissão de Assuntos Municipais, os Senhores Deputados João Caramez, José de Filippi Júnior e Roberto Morais (efetivos), e Eli Corrêa Filho (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Walter Feldman, Antonio Salim Curiati, Terezinha da Paulina e Márcio Araújo. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, presentes os Senhores Deputados João Caramez, Carlos Zarattini, Willians Rafael, José Augusto e Newton Brandão. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva e Wadih Helú. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior e Rodrigo Garcia (efetivos), Aldo Demarchi e Jorge Caruso (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, José Rezende, Daniel Marins, Lobbe Neto e Claury Alves Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o PLC nº 1/2000, de autoria do Poder Executivo - Mensagem nº 136/2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado João Caramez, a leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado o parecer do Relator, Deputado João Caramez, favorável à proposição, às emendas nº 13, 14 e 17, às emendas nº 24 e 35, na forma de subemenda, e contrário às demais, com as seguintes ressalvas: os Senhores Deputados Carlos Zarattini, José de Filippi e Carlinhos Almeida votaram favoravelmente com restrições, favoráveis às emendas da bancada do Partido dos Trabalhadores, os Senhores Deputados Roberto Morais e José Augusto deram seu voto favorável com restrições, favoráveis às emendas 1, 2, 3, 4 e 5, e os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, Edmir Chedid e Eli Corrêa Filho votaram favoravelmente ao projeto com restrições, favoráveis às emendas 8, 9, 11, 12 e 41. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 16 de março de 2000. a) Newton Brandão - Presidente a) Cleide Salum Bonini - Secretária