08/12/1999 - CCJ/CDMA/CFO - Projeto de Lei 397/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA, DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e trinta e sete minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Pedro Mori, Carlinhos Almeida, Milton Vieira (Efetivos), Campos Machado e Rodrigo Garcia (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, estiveram presentes os senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Jilmar Tatto (Efetivos) e Lobbe Neto (Substituto). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno o Senhor Deputado Sidney Beraldo como substituto eventual do Senhor Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar. Ausentes os Senhores Deputados, Alberto Hiar, Antonio Salim Curiati, Jorge Caruso, José Rezende e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, José Rezende, Lobbe Neto e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, Roberto Engler e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 397/99, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, tramitando em regime de urgência, que objetiva instituir o Programa Estadual de Uso Múltiplo das Águas e dá providências correlatas. A Presidência, designando o senhor Deputado Jilmar Tatto relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 387/99, na forma das emendas ora apresentadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo