08/12/1999 - CCJ/CSH - Projeto de Lei 891/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E HIGIENE. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Jorge Caruso. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Milton Vieira, Jorge Caruso (Efetivos), Rodrigo Garcia e Campos Machado (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Saúde e Higiene estiveram presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Nelson Salomé, José Augusto (Efetivos) e Nivaldo Santana (Substituto) Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Rodrigo Garcia como substituto eventual do Deputado Caldini Crespo. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Campos Machado como substituto eventual do Deputado Agripino Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 891/99, de autoria da Deputada Edir Sales, tramitando em regime de urgência, que proíbe avenda de produtos farmacêuticos denominados fortificante, tônico, complemento de ferro e fósforo, estimulante de apetite e crescimento energético ou similares, destinados ao uso infantil que contenham álcool em sua fórmula. A Presidência, designando o senhor Deputado Nelson Salomé relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 891/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 08 de dezembro de 1999. a) Jorge Caruso - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo