07/12/1999 - CCJ/CTC/CFO - Projeto de Lei 907/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira, Roque Barbiere e Pedro Mori (Efetivos) e Rosmary Corrêa (Substituto).. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Walter Feldman como substituto eventual da Deputada Célia Leão. Ausentes, os Senhores Deputados Edson Aparecido, Célia Leão, Carlos Almeida, Carlos Braga e Jorge Caruso. Pela Comissão de Transportese Comunicações, estiveram presentes os senhores Deputados Rodrigo Garcia e Edmir Chedid (Efetivos). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Walter Feldman como substituto eventual do Deputado Roberto Engler. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Campos Machado como substituto eventual da Deputada Edna Macedo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende e Luiz Gonzaga Vieira (Efetivos) e Campos Machado (Substituto). Ausentes, os senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Junior, Daniel Marins, Lobbe Neto e Claury Santos Alves da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 907/99, de autoria do Deputado José Augusto, tramitando em regime de urgência, que objetiva denominar logradouro o viaduto localizado no quilômetro 16 da Rodovia dos Imigrantes. A Presidência, designando a senhora Deputada Rosmary Corrêa relatora, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável à aprovação do Projeto de Lei 907/99, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 07 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo