01/12/1999 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar 22/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às vinte horas e um minuto, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid e Jorge Caruso Efetivos), Elói Pietá e Aldo Demarchi (Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Carlos de Almeida, Milton Vieira, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Educação estiveram presentes os senhores Deputados Edson Aparecido e Maria Lúcia Prandi (Efetivos), Roberto Engler e Rosmary Corrêa (Substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Walter Feldman, Edson Gomes, Lobbe Neto, Pedro Tobias e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende, Luiz Gonzaga Vieira e José de Filippi Junior (Efetivos), Aldo Demarchi, Duarte Nogueira e Jorge Caruso (Substitutos). Ausentes os senhores Deputados Roberto Engler, Daniel Marins, Lobbe Neto e Claury Santos Alves da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 22/99, de autoria do Dpoder Executivo, Mensagem nº 130/99 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, tramitando em regime de urgência, que instituiu Prêmio de Valorização para os servidores que especifica e dá outras providências correlatas. A Presidência, designando o senhor Deputado Edson Aparecido relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar 22/99. Pela ordem, a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi registrou seu voto favorável com restrições. Pela ordem, o Senhor Deputado José de Filippi Junior registrou seu voto favorável com restrições. Pela ordem, o Senhor Deputado Elói Pietá registrou seu voto favorável com restrições. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo