01/12/1999 - CCJ/CAPu/CFO - Projeto de Lei 952/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às vinte horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos Braga, Edmir Chedid, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori Efetivos) e Elói Pietá (Substituto). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública, estiveram presentes os senhores Deputados Carlos Braga, Rodrigo Garcia, Jorge Caruso e Pedro Mori (Efetivos) e Wilson Morais (Substituto). Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Mariângela Duarte e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Rodrigo Garcia, José Rezende, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos), Aldo Demarchi e Jorge Caruso (Substitutos). Ausentes os senhores Deputados Roberto Engler, Daniel Marins, Lobbe Neto e José de Filippi Junior. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 952/99, de autoria do Deputado Nelson Salomé, tramitando em regime de urgência, que autoriza a concessão de Auxílio-Alimentação, em pecúnia, para funcionários e servidores da administração centralizada. A Presidência, designando o senhor Deputado José Rezende relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado José Rezende, favorável à aprovação do Projeto de Lei 952/99. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo