01/12/1999 - CCJ/CSP - Projeto de Lei 941/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SEGURANÇA PÚBLICA Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid e Jorge Caruso (Efetivos), Elói Pietá e Aldo Demarchi (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Segurança Pública estiveram presentes os senhores Deputados Elói Pietá (Efetivo) e Rosmary Corrêa (Substituta). Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Milton Flávio como substituto eventual do Deputado Carlos Sampaio. Esteve também presente pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, o senhor Deputado Edmir Chedid como substituto eventual do Deputado Afanasio Jazadji. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 941/99, de autoria do Deputado Conte Lopes, tramitando em regime de urgência, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes toxicológicos quando da admissão do Policial pelas Corporações da Polícia Militar e Polícia Civil e dá outras providências. A Presidência, designando o senhor Deputado Aldo Demarchi relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à aprovação do Projeto de Lei 941/99. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 01 de dezembro de 1999. a) Rosmary Corrêa - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo