30/11/1999 - CCJ/CSOP - Projeto de Lei 903/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Ao trinta dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e cinqüenta minutos , no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviços e Obras Públicas da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Edson Aparecido, Carlinhos Almeida, José Rezende (substituto eventual), Pedro Mori e Rodrigo Garcia (substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Carlos Braga, Edmir Chedid, Jorge Caruso, Milton Vieira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes os Senhores Deputados: Paulo Julião, Paulo Teixeira, José Rezende (substituto eventual), Salvador Khuriyeh e Nivaldo Santana. Ausentes os Senhores Deputados: Reynaldo de Barros, Edir Sales e Faria Júnior. Havendo número regimental a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 903/99, de autoria do Poder Executivo - Mensagem 125 de l999 que autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Bertioga dois imóveis, nele situados. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Edson Aparecido, a Senhora Presidente , colocou em votação, aprovando o parecer do relator, favorável ao Projeto de Lei. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Orquídia Lucia Wysocki, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário " José Bonifácio", em 30 de novembro de 1999. a) Célia Leão - Presidente a) Orquídia Lucia Wysocki - Secretária