18/11/1999 - CE/CCCT - Situação do ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às 15 horas, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Vaz de Lima, nos termos regimentais. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Lobbe Neto, Cesar Callegari, Pedro Tobias e Maria Lúcia Prandi (efetivos) e Mariângela Duarte (substituta). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edson Gomes e Walter Feldman. Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes os Senhores Deputados Lobbe Neto, Cesar Callegari, Mariângela Duarte e Claury Alves da Silva. Ausentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita e Carlos de Almeida. Presentes, também, os Deputados Jamil Murad, Aldo Demarchi, Sidney Beraldo e o ex-Deputado Cal Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, registrando a presença de representantes de várias entidades da área de ensino técnico. A seguir, agradeceu a presença do Professor Marcos Monteiro, Diretor Superintendente do Centro Paula Souza, convidado para expor a situação do ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo, a quem passou a palavra. Este agradeceu o convite e fez uma explanação das alterações ocorridas no campo da educação profissional, após a promulgação do Decreto n.º 2208/97, voltada mais para a formação profissional de seus alunos, procurando prepará-los para o mercado de trabalho e não para a formação acadêmica, o que provocou uma mudança no perfil dos estudantes que freqüentam suas unidades. Apresentou demonstrativo do aumento do número de alunos que concluíram os cursos ministrados pelo Centro Paula Souza, durante o período de 1993 até o final do 1º semestre de 1999. Fez breve dissertação sobre o "Programa Jovens Empreendedores", projeto de educação informal, voltada para alunos que não concluíram a educação fundamental, atendendo os assentamentos agrícolas, acrescentando que os resultados obtidos são motivo de orgulho. O Deputado Vaz de Lima passou a presidência da reunião para o Deputado Lobbe Neto, o qual abriu a palavra aos Deputados. Pela ordem, usaram da palavra as Deputadas Mariângela Duarte, Maria Lúcia Prandi e os Deputados Pedro Tobias, Claury Alves da Silva e Aldo Demarchi, que levantaram questões sobre as FATECs no interior do Estado, reclamando da burocracia para o repasse de verbas, do abandono dos prédios de algumas unidades e da falta de vagas. O Deputado Vaz de Lima reassumiu os trabalhos, passando a palavra ao expositor para que respondesse às questões formuladas pelos Deputados. O Dr. Marcos Monteiro lamentou que a burocracia atrase o repasse de verbas e a instalação de novas unidades. Quanto ao abandono dos prédios, salientou que há uma parceria com as Prefeituras, para que estas cuidem de sua manutenção. Disse haver um equívoco quanto ao número de vagas, reiterando que estas têm aumentado nos últimos anos, comprometendo-se a enviar à Deputada Mariângela Duarte um demonstrativo, por escrito, que comprove tal fato. Acrescentou que o Centro Paula Souza tem proposta avançada e pertinente com o futuro que se quer dar à educação técnica e tecnológica, não apenas em São Paulo, mas em todo o país. Salientou a necessidade da abertura de novos cursos. Há falta de técnicos em várias áreas, razão pela qual acredita que deveria haver menos preconceito com relação à educação profissional, para que a sociedade possa vislumbrar um futuro interessante para a formação técnica no Brasil. Espera poder trabalhar com um Orçamento Público mais conveniente. Colocou-se à disposição dos parlamentares para retornar a esta Casa de Leis sempre que se fizer necessário. O Deputado Vaz de Lima elogiou a atuação do Professor Marcos Monteiro na defesa do ensino técnico, apesar dos problemas que a instituição vem enfrentando nos últimos anos. Terminados os depoimentos, foi a reunião suspensa por 20 minutos, para a lavratura da presente Ata, o que foi feito por mim, Fátima Mônica B. Dinardi, Agente Técnico Legislativo. Reabertos os trabalhos, com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada por Sua Excelência e por mim, encerrando-se a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição taquigráfica, passará a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Plenário "José Bonifácio", em 18 de novembro de 1999 a) Vaz de Lima - Presidente a) Fátima Mônica B. Dinardi - Secretária