04/11/1999 - CCJ/CDDC/CFO - Projeto de Lei n.º 476/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen, nos termos do "caput" do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira (membros efetivos), Elói Pietá, Aldo Demarchi e Campos Machado (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Jorge Caruso, Roque Barbiere, Pedro Mori e Célia Leão. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, estiveram presentes os Senhores Deputados Henrique Pacheco, Aldo Demarchi, Claury Alves Silva (membros efetivos), Eli Corrêa Filho (membro substituto) e Roberto Engler, como substituto eventual, nos termos do artigo 43 da IX Consolidação do Regimento Interno. Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Terezinha da Paulina, Márcio Araújo, Faria Júnior e Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia, Claury Alves Silva, (membros efetivos) e Paulo Teixeira (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei n.º 476/99, de autoria do Senhor Deputado Petterson Prado. Em seguida, atendendo à solicitação do Senhor Presidente, o parecer favorável ao PL e às emendas 1 e 2 foi lido pelo relator, Senhor Deputado Rodrigo Garcia, e, após discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado idêntico quórum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se a reunião. Plenário "José Bonifácio", em 4 de novembro de 1999. Ary Fossen - Presidente Isabel Assako Kobayashi - Secretária