04/11/1999 - CCJ/CPS/CFO - Projeto de Lei nº 65, de 1999
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE PROMOÇÃO SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos quatro dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, às dezesseis horas e vinte minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira (efetivos); Elói Pietá, Aldo Demarchi e Campos Machado (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Promoção Social, presentes os senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Gilberto Nascimento (efetivos); Ary Fossen, Milton Vieira (substitutos) e, na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o Deputado Henrique Pacheco. Ausentes os senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Edson Gomes, Nelson Salomé e Alberto Calvo. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Rodrigo Garcia, Claury Santos Alves da Silva (efetivos); e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, José Rezende, Lobbe Neto e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 65, de 1999, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal a famílias responsáveis pela guarda de menores. Em seguida, a Presidência designou o senhor Deputado Roberto Engler como relator, nos termos do Artigo 68, Parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno. Após, por solicitação do senhor Presidente, o relator procedeu a leitura do seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado idêntico quorum, foi a Ata lida e aprovada, tendo o senhor Presidente declarado encerrados os trabalhos, e eu, Francisco José Magalhães de Toledo, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata que assino após Sua Excelência. Plenário José Bonifácio, em 4 de novembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Francisco José Magalhães de Toledo - Secretário