04/11/1999 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei 543/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Saúde e Higiene, os Senhores Deputados Milton Flávio, Antonio Salim Curiati (efetivos): Hamilton pereira (substituto) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por seus partidos, os Deputados Edmir Chedid, Milton Vieira, Claury Alves da Silva. Ausentes, os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Caldini Crespo, Nelson Salomé, Agripino Lima, Pedro Tobias e José Augusto Ramos. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Jr., Rodrigo Garcia, Claury Santos Alves da Silva e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (efetivos). Ausentes, os Senhores Deputados Daniel Marins, José Resende e lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada para apreciar o Parecer ao Projeto de Lei 543/99, tramitando em regime de urgência e de autoria do Deputado José Resende, que dispõe sobre a realização anual de avaliação oftalmológica e auditiva nos alunos da rede estadual de ensino. Após designar como relator o Deputado Milton Vieira, a Presidência solicitou-lhe a leitura das conclusões do seu parecer. Finda a leitura e não havendo quem quisesse discutir, a votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura desta Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fátima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a assino após o Senhor Presidente. Plenário José Bonifácio, em 04 de novembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Fátima Regina Casemiro - Agente Técnico Legislativo