04/11/1999 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei 366/97
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E HIGIENE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid e Milton Vieira (Efetivos) e Elói Pietá, Aldo Demarchi e Campos Machado (Substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Célia Leão, Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Jorge Caruso, Roque Barbiere e Pedro Mori. Pela Comissão de Saúde e Higiene, estiveram presentes os senhores Deputados Milton Flávio e Antonio Salim Curiati (Efetivos); Hamilton Pereira e Edson Gomes (Substitutos). Estiveram também presentes pelo parágrafo 1º do art. 43 da IX Consolidação do Regimento Interno, os senhores Deputados Edmir Chedid, como substituto eventual do Deputado Afanasio Jazadji e Claury Santos Alves da Silva, como substituto eventual do Deputado Agripino Lima. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Caldini Crespo, Nelson Salomé Pedro Tobias, José Augusto da Silva Ramos e Jamil Murad. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, Luiz Gonzaga Vieira e Claury Santos Alves da Silva (Efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Daniel Marins, José Rezende e Lobbe Neto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 366/97, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, tramitando em regime de urgência, que pretende implantar o programa de atendimento a crianças e adolescentes drogaditos e dá outras providêndias. A Presidência, designando o senhor Deputado Milton Flávio relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Lei 366/97. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 04 de novembro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Agente Técnico Legislativo