21/10/1999 - CCJ/CSH/CFO - Projeto de Lei Complementar nº 20/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SAÚDE E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Aos vinte e um dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, às dezenove horas e dois minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e Higiene, Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ary Fossen, nos termos do "caput" do artigo 37 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Saúde e Higiene, estiveram presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Vanderlei Siraque, Jamil Murad, José Augusto, Antonio Salim Curiati, e Nelson Salomé (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Agripino Lima, Caldini Crespo e Pedro Tobias. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Rodrigo Garcia, José Rezende, Claury Santos Silva, Luiz Gonzaga Vieira (membros efetivos) e Carlos de Almeida, como substituto eventual, nos termos do artigo 43 da IX Consolidação do Regimento Interno. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Daniel Marins e Lobbe Neto. Pela Comissão de Constituição e Justiça, estiveram presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira, Jorge Caruso e Pedro Mori (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Roque Barbiere e Célia Leão. Presentes, também, os Senhores Deputados Roberto Gouveia, Primeiro Secretário desta Casa de Leis, Elói Pietá, Líder da Bancada do PT, Carlos Zarattini, Rosmary Corrêa, Líder da Bancada do PMDB e a Senhora Sônia Maria Takeda, Presidente do Sindsaúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 20/99 , de autoria do Poder Executivo, referente à Gratificação Especial de Atividade - GEA. Pela ordem , o Senhor Deputado Milton Flávio solicitou a dispensa da leitura do parecer, o que foi acordado por todos. Em seguida,o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à propositura, com emenda, que foi aprovado por unanimidade. Fizeram uso da palavra, os Senhores Deputados Jamil Murad, Elói Pietá e José Augusto, externando cumprimentos aos Senhores Deputados e ao Sindsaúde, que trabalharam, exaustivamente, na consecução deste Projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos no horário aprazado e constatado idêntico quórum, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião. Plenário "Tiradentes", em 21 de outubro de 1999. a) Ary Fossen - Presidente a) Isabel Assako Kobayashi - Agente Técnico Legislativo