25/05/1999 - CCJ/CEP/CFO - Emendas 12 e 13 apresentadas em Plenário ao P.L 14/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de mil e novecentos e noventa e nove, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid, Roque Barbiere, Petterson Prado (efetivos) e Maria do Carmo Piunti , Aldo Demarchi e Jorge Caruso (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Célia Leão, Carlos Almeida, Carlos Braga, Milton Vieira e Dimas Ramalho. Presentes, pela Comissão de Economia e Planejamento, os Senhores Deputados Ary Fossen, Jorge Caruso, Nabi Abi Chedid e Zuza Abdul (efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Zarattini, Marquinho Tortorello e Luiz Carlos Gondim. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, José de Filippi Júnior, Rodrigo Garcia, Vitor Sapienza e Claury Santos Alves da Silva (efetivos) e Aldo Demarchi (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Daniel Marins, Ramiro Meves e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar as Emendas 12 e 13 apresentadas em Plenário ao P.L 14/99, Mensagem nº 45/99, do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos termos que especifica. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Edson Aparecido, a leitura do parecer. Após a leitura, passou-se à discussão do parecer sobre as Emendas de Plenário. Pela ordem, para discutir o parecer, manifestou-se o Senhor Deputado Cesar Callegari. Nãohavendo outros Deputados inscritos, em votação, foi aprovado o parecer do Senhor Deputado Edson Aparecido contrário à aprovação das Emendas nºs. 12 e 13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Tane Campos, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 25 de maio de 1999. a) NABI ABI CHEDID - Presidente a) Tane Campos - Agente Técnico Legislativo