20/05/1999 - CCJ/CRT/CFO - Emendas ao Projeto de Lei n.º 368/99
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e nove, às dezoito horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Ary Fossen nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os senhores Deputados Célia Leão, Edmir Chedid, Milton Vieira e Roque Barbiere (efetivos); e Maria do Carmo Piunti (substituta). Presente ainda o senhor Deputado Alberto Hiar. Ausentes os senhores Deputados Edson Aparecido, Carlos de Almeida, Carlos Braga, Dimas Ramalho e Petterson Prado. Pela Comissão de Relações do Trabalho, estiveram presentes os senhores Deputados Sidney Beraldo, Cícero de Freitas, Roberto Morais, Nivaldo Santana e Hanna Garib (efetivos). Presentes, ainda, os senhores Deputados Eli Corrêa Filho e Jamil Murad. Ausentes, os senhores Deputados Hamilton Pereira e Vanderlei Siraque. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Ary Fossen, Roberto Engler, Vitor Sapienza e Claury Santos A. Silva (efetivos); na qualidade de substituto eventual indicado por seu partido, o senhor Deputado Edmir Chedid. Ausentes os senhores Deputados José de Filippi Júnior, Daniel Marins, Rodrigo Garcia e Luiz Gonzaga V. Camargo. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou iniciada a reunião, convocada para apreciar as emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n.º 368/99, de interesse do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego". Em seguida, a Presidência suspendeu os trabalhos por dez minutos. Reabertos os trabalhos, e constatado idêntico quorum, o senhor Presidente designou relator o nobre Deputado Roberto Engler, suspendendo os trabalhos por mais dez minutos. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, o senhor Presidente solicitou do relator a leitura do parecer. A senhora Deputada Maria do Carmo Piunti, pela ordem, solicitou que fosse feita apenas a leitura das conclusões do referido parecer, sugestão não acatada pelo senhor Deputado José Zico Prado, deliberando a Presidência pela leitura do parecer em sua íntegra. Antes da leitura do parecer, seguiu-se discussão na qual usaram a palavra os senhores parlamentares; o senhor Presidente suspendeu a reunião ainda por cinco minutos. Na reabertura, com idêntico quorum, a Presidência houve por bem acatar sugestão apresentada pelo senhor Deputado Walter Feldman, no sentido de ser encerrada a reunião a fim de que as discussões pudessem ter prosseguimento, ficando a apreciação das referidas emendas na dependência de nova convocação pelo senhor Presidente desta Assembléia. Nesse sentido e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Fatima Regina Casemiro, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. PlenárioTiradentes, em 20 de maio de 1999 a) ARY FOSSEN Presidente da CFO a) Fatima Regina Casemiro Secretária