03/03/1999 - Ouvir o Sr. Fernando Xavier Ferreira, Diretor Presidente da Telesp Participações e da Telesudeste Celular Participações S/A
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos do inciso II do artigo 38, combinado com o parágrafo 3º do artigo 45 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Presidente desta Comissão, Deputado Gilberto Nascimento. Havendo número regimental, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Edmir Chedid (membro efetivo), Roberto Engler, Chico Bezerra, Erasmo Dias e Hamilton Pereira (membros substitutos). Ausentes, os Senhores Deputados Clóvis Volpi, Sidney Cinti, Djalma Bom, José Baccarin, Flávio Chaves, Celso Tanauí e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes à reunião os Senhores Deputados Márcio Araújo, Jamil Murad, Elói Pietá, Edson Ferrarini, Walter Feldman, Milton Flávio, Jayme Gimenez, Wilson Tristão, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado diplomado Carlos Alberto Rolim Zarattini.Tambem presente, o Sr. Fernando Xavier Ferreira, Diretor Presidente da Telesp Participações e da Telesudeste Celular Participações S/A, empresas Holding do Grupo Telefônica, convidado a comparecer a esta reunião para fornecer informações a respeito dos serviços prestados pela empresa Telefônica, tendo em vista as frequentes queixas dos usuários quanto à qualidade dos mesmos. Acompanharam o Sr. Fernando Xavier Ferreira, os Sr. Manuel Garcia Garcia, Presidente da Telefônica -Telecomunicações de São Paulo S/A, o Sr. Ivan Campanholli Junior, Vice-Presidente da Rede e o Sr. Javier Garcia, Vice-Presidente de Negócios-Empresas. Tambem presente o Sr. Everaldo Gomes Ferreira, Delegado do Estado de São Paulo do Ministério das Comunicações. O Sr. Presidente leu o currículo resumido do Sr. Fernando Xavier Ferreira e colocou que o Sr. Fernando faria uma exposição sobre a empresa Telefônica. Após, os Diretores da empresa fariam tambem breves explanações sobre suas áreas de atuação e, ao final, estariam todos à disposição para responder às questões que lhes fossem colocadas. O Sr. Fernando Xavier Ferreira iniciou agradecendo o convite e a oportunidade para falar sobre as atividades da Telefônica no Estado de São Paulo. Colocou que a empresa, em setembro de 1998, deparou-se com uma grande demanda reprimida , com muitos planos de expansão vendidos, com vinte e quatro meses de prazo para instalação. A redução de investimentos federais na área fez com que a TELESP não conseguisse honrar seus compromissos. Em setembro de 1998, quando a Telefônica assumiu, não havia obras contratadas e em 90 dias, triplicaram o nível de atividades da antiga Telesp. Isto gerou consequências por um prazo determinado, como o aparecimento de defeitos. Explicou ainda que a Telefônica tem feito grandes investimentos na área e está formando mão-de-obra especializada. A seguir, solicitou ao Vice-Presidente da rêde que desse uma visão mais detalhada do que está sendo feito. O Sr. Ivan Campanholli Junior, com o auxílio de transparências detalhou a operacionalização das obras necessárias para preparar a infraestrutura de São Paulo para efetuar um salto de qualidade na área da telefonia. Afirmou que reconhecem que têm atravessado um período crítico e que pedem a compreensão de que se trata de um período de transição. O Sr. Javier Garcia apresentou transparências e detalhou as metas relativas à quantidade e qualidade dos serviços a serem atingidas pela empresa nos próximos anos. O Sr. Fernando Xavier Ferreira agradeceu e colocou-se à disposição para responder perguntas. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Bezerra, que agradeceu a presença de todos e questionou sobre a quantidade de funcionários da empresa antes da privatização e após a mesma, sobre os valores dos investimentos que têm sido realizados e se esses investimentos são feitos com capital da Telefônica ou vindo do exterior. Em resposta, o Sr. Fernando Xavier Ferreira afirmou que receberam a empresa com mais ou menos 22.000 empregados e hoje têm 18.500. Os investimentos de setembro a dezembro de 1998 foram de 700 milhões de reais. Quanto à origem dos recursos, há uma diferença entre o investimento feito pela Espanha até a aquisição e o investimento feito após. As atividades que ocorrem após, são feitas com recursos geridos pela própria empresa, ou com empréstimos. A Telefônica será ressarcida com os dividendos. A lucratividade, paralela à geração de dividendos portanto, deverá dar o retorno do investimento inicial. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Deputado Hamilton Pereira, que perguntou sobre as reclamações que têm recebido de várias pessoas e citou algumas cartas do mesmo teor. O Sr. Fernando Xavier Ferreira pediu então que os outros diretores se pronunciassem. O Sr. Ivan Campanholli Junior solicitou que a correspondência lhe fosse encaminhada para análise e encaminhamento. O Sr. Presidente concedeu então a palavra ao Deputado Jamil Murad, que cumprimentou o Deputado Gilberto Nascimento pela iniciativa do convite à Telefônica e por atender aos anseios da população e as pessoas da Telefônica pelo comparecimento e disponibilidade em prestar esclarecimentos e questionou sobre o fato de que a população se viu ludibriada pela propaganda de que, após a privatização haveria melhoria dos serviços e não foi isto o que ocorreu. Afirmou que é da opinião que a expansão dos serviços ocorreu em detrimento da qualidade e que isso deve ser revisto. O Sr. Fernando Xavier Ferreira disse que a Telefônica recebeu os planos de expansão vencendo em novembro de 1998 sobre os quais não teve ingerência. O Deputado Jamil Murad afirmou que instalar sem funcionar, visa só faturar. O Sr. Fernando Xavier Ferreira disse que, à medida que se expande a planta,atende-se aos segmentos menos lucrativos, de menor poder aquisitivo. Assim, a lucratividade média diminui. Relatou tambem que, para 1999, ocorrerão investimentos para melhoria dos telefones 103 e 104. O Deputado Gilberto Nascimento passou a palavra ao Deputado Carlos Zarattini, que agradeceu a oportunidade e perguntou sobre o número extao de demissões na empresa, sobre a distância entre telefones de utilidade pública (TUP) e qual o cálculo referente ao aumento de arrecadação devido à expansão do número de telefones. Em resposta, o Sr. Fernando Xavier Ferreira disse que, de 720 posições gerenciais, reduziram para 430 e implantaram um plano incentivado de demissão. Quanto aos telefones públicos, há uma regra da ANATEL de que a distância máxima deve ser de 800 metros entre dois telefones. O Deputado Carlos Zarattini disse então que o re-arranjo dos telefones públicos traz a desassistência de algumas comunidades e que telefones públicos de baixa lucratividade foram retirados e que isto vai contra a filosofia de um serviço público. O Sr. Fernando Xavier Ferreira disse que todo TUP é deficitário e que esse serviço é de cunho social. A baixa lucratividade é sinal de que o TUP está mal localizado e sua re-alocação visa melhorar a localização, pontos onde a demanda exige. O Deputado Gilberto Nascimento passou a palavra ao Deputado Wilson Tristão que colocou que, quando foi privatizada, a Telefônica devia ter conhecimento da situação da Telesp. Questionou sobre a conversão de multa pela ANATEL . O Sr. Fernando Xavier Ferreira explicou então que a ANATEL, em vez de aplicar multas pelo atraso da instalação, por exemplo, permite que a empresa converta as multas em benefícios aos usuários. O Deputado Gilberto Nascimento concedeu a palavra ao Deputado Edmir Chedid, que cumprimentou o Deputado Gilberto Nascimento pela reunião e a Telefônica pela disposição em comparecer e pede para encaminhar os Ofícios que têm recebido sobre reclamações . O Deputado Gilberto Nascimento determinou que cada repórter presente poderia fazer uma pergunta, mas os repórteres preferiram fazer uma entrevista coletiva. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para lavratura da presente ata. À hora aprazada, o Senhor Presidente reabriu a Reunião, quando então esta ata foi lida e aprovada, tendo sido lavrada por mim, Silvia Regina Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência, estando assim encerrados definitivamente os trabalhos do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura. Plenário D. Pedro I, em 03/03/99. a) GILBERTO NASCIMENTO ¿ Presidente a) Silvia Regina Oliveira - Agente Técnico Legislativo