09/12/1998 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e oito, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada pelo Presidente desta Casa de Leis, Deputado Paulo Kobayashi, segundo o disposto na alínea "d" do inciso III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno, e presidida pelo Deputado Edmir Chedid, Vice-Presidente desta Comissão. Presentes os Senhores Deputados José Baccarin (membro efetivo), Vitor Sapienza, Chico Bezerra e José Zico Prado (membros substitutos). Presente, ainda, o Deputado Vanderlei Macris, designado substituto eventual nos termos do artigo 43 da IX Consolidação do Regimento Interno. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Gilberto Nascimento, Clóvis Volpi, Sidney Cinti, Djalma Bom, Flávio Chaves, Celso Tanauí e Daniel Marins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. A seguir, o Senhor Deputado Chico Bezerra solicitou a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, a fim de analisar os três itens constantes da pauta. Foram, então, reabertos os trabalhos, com o mesmo quórum. Passou-se, a seguir, à apreciação da matéria. Item 1 - PDL 115/98, de autoria da Comissão de Finanças, que considera boas e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 1995. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição, registrando-se os votos contrários dos Senhores Deputados José Baccarin e José Zico Prado, com declaração de voto. Item 2 - PDL 116/98, de autoria da Comissão de Finanças, que considera boas e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 1996. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição, registrando-se osvotos contrários dos Senhores Deputados José Baccarin e José Zico Prado, com declaração de voto. Item 3 - PDL 117/98, de autoria da Comissão de Finanças, que considera boas e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 1997. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vitor Sapienza, favorável à proposição, registrando-se os votos contrários dos Senhores Deputados José Baccarin e José Zico Prado, com declaração de voto. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para lavratura da presente ata. À hora aprazada, o Senhor Presidente reabriu a Reunião, quando então esta ata foi lida e aprovada, seguindo assinada, após sua Excelência, por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, estando assim encerrados os trabalhos da presente Sessão Legislativa. Plenário José Bonifácio, em 09.12.1998. a) Edmir Chedid ¿ Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Agente Técnico Legislativo