08/12/1998 - Conjunta CCJ/CAPe/CFO - Emenda nº 18 ao Projeto de Lei nº 351/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AGRICULTURA E PECUÁRIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos oito dias do mês de dezembro de hum mil novecentos e noventa e oito, às 18 horas e dez minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Agricultura e Pecuária da Quarta Sessão Legislativa, da Décima-Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", ítem III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo senhor Deputado Cândido Galvão nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os senhores Deputados Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Flávio Chaves, Hatiro Shimomoto, Duarte Nogueira, Luis Carlos da Silva e Roberto Purini (efetivos). Ausentes, os senhores Deputados Celso Tanaui e Ferreira Neto. Pela Comissão de Agricultura e Pecuária estiveram presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Duarte Nogueira (efetivos); Cândido Galvão (substituto) e Vitor Sapienza (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Junji Abe, Fernando Cunha, José Zico Prado e Célia Artacho. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, estiveram presentes os senhores Deputados Roberto Engler, Vitor Sapienza e Rui Falcão (efetivos); Vanderlei Macris e Duarte Nogueira (substitutos). Ausentes, os senhores Deputados Fernando Cunha, Guilherme Gianetti, Kito Junqueira, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda numero 18 apresentada ao Projeto de Lei nº 351/98, de autoria do Poder Executivo, Mensagem nº 67/98 e tramitando em regime de urgência, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva ¿ "ITESP". A Presidência, designando a senhora Deputada Maria do Carmo Piunti relatora, solicitou-lhe a leitura do parecer. Pela ordem, o Senhor Deputado Rui Falcão fez uso da palavra, solicitando dispensa da leitura do parecer. Em seguida, pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Rui Falcão e Luis Carlos da Silva contrários ao parecer e a favoráveis à emenda nº 18. Encerrada a discussão o Projeto foi colocado em votação e aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria do Carmo Piunti, contrário à emenda nº 18. Votaram contrariamente ao parecer da relatora, e favoráveis à emenda nº 18 os senhores Deputados Hamilton Pereira, Luiz Carlos da Silva e Rui Falcão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Denise da Trindade de Carvalho, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 08 de dezembro de 1998. a) Cândido Galvão - Presidente a) Denise da Trindade de Carvalho - Secretária