03/06/1998 - Conjunta CCJ/CEO/CFO - P.L 190/98, Mensagem nº 40/98, do Poder Executivo
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos três dias do mês de junho do ano de mil e novecentos e noventa e oito, às dezenove horas e cinco minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e Planejamento e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da IX Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Luiz Carlos da Silva, Roberto Purini e Flávio Chaves (efetivos) e Erasmo Dias (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Duarte Nogueira, Hatiro Shimomoto, Celso Tanaui e Ferreira Netto. Presentes, pela Comissão de Economia e Planejamento, os Senhores Deputados Flávio Chaves (como substituto eventual), Kito Junkeira e Nabi Abi Chedid (efetivos) , Sidney Beraldo e Rui Falcão (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Sidney Cinti, Renato Simões, Paulo Teixeira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Rui Falcão, Vitor Sapienza e Kito Junkeira (efetivos) e Vanderlei Macris e Erasmo Dias (substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Cunha, Roberto Engler, Guilherme Gianetti, Marcelo Gonçalves, Aldo Demarchi e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar o P.L 190/98, Mensagem nº 40/98, do Poder Executivo, que institui o "Fundo de Aval-FDA". O Senhor Deputado Sidney Beraldo apresentou seu parecer, cuja leitura foi dispensada a pedido da Senhora Deputada Maria do Carmo Piunti. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o Parecer do Relator na seguinte forma: favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 190, de 1998; favoravelmente à aprovação das Emendas nºs. 4, 5 e 6; favoravelmente à aprovação da Emenda nº 10, na forma da Subemenda apresentada; favoravelmente à aprovação das Emendas "A", "B", "C" e "D", oferecidas no Parecer; e contrariamente à aprovação do Substitutivo nº 1 e das demais emendas. O Senhor Deputado Rui Falcão declarou seu voto a favor do Substitutivo e o Senhor Deputado Luiz Carlos da Silva a favor das Emendas nºs. 3, 7 e 8 e do Substitutivo nº 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 03 de junho de 1998. Nabi Abi Chedid - Presidente Deise Fischetti Delgatto - Agente Técnico Legislativo