20/05/1998 - Conjunta CCJ/CE/CFO - PL 182/98
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Aos vinte dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e oito, às dezoito horas e vinte minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da Nona Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Jayme Gimenez, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados: Luiz Carlos da Silva, Flávio Chaves, Ferreira Netto, Hatiro Shimomoto, Marcos Mendonça (substituto) e Waldyr Cartola (Substituto Eventual). Ausentes os Senhores Deputados: Cândido Galvão, Maria do Carmo Piunti, Roberto Purini, Duarte Nogueira e Celso Tanauí. Pela Comissão de Educação, estiveram presentes os Senhores Deputados: Walter Feldman, Beatriz Pardi, Maria Lúcia Prandi, Hatiro Shimomoto, Jayme Gimenez, Luiz Carlos da Silva (Substituto) e Waldir Cartola (Substituto Eventual) . Ausentes os Senhores Deputados: Milton Flávio e Elza Tank. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados: Roberto Engler, Vitor Sapienza, Kito Junkeira, Aldo Demarchi, Waldir Cartola (Substituto Eventual) e Walter Feldman (Substituto). Ausentes os Senhores Deputados: Fernando Cunha, Rui Falcão, Marcelo Gonçalves e Arthur Alves Pinto. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 182/98, de autoria do Poder Executivo - Mensagem 39 de 1998 que dispõe sobre a redistribuição da Quota Estadual do Salário - Educação/QESE entre o Estado e os seus Municípios. Tendo sido nomeado relator o Senhor Deputado Marcos Mendonça, o Senhor Presidente solicitou a leitura do seu parecer. Pela ordem o senhor Deputado Ferreira Netto solicitou a dispensa da leitura do parecer. Não havendo manifestação em contrário o Senhor Presidente dispensou a leitura do referido parecer. Registre-se que fizeram uso da palavra os Deputados César Callegari e Beatriz Pardi. A seguir, em votação, foi aprovado o parecer do relator, favorável ao Projeto de lei e à Mensagem Aditiva 56 de 1998 e contrário ao Substitutivo n.º 1 e a todas as Emendas. Registre-se, ainda, o voto das Deputadas Beatriz Pardi e Maria Lúcia Prandi contrário ao parecer do Relator e favorável ao substitutivo n.º 1 e às emendas 2, 3 e 4; o voto do Deputado Jayme Gimenez favorável ao parecer e à Emenda 2 e o voto Contrário do Deputado Ferreira Netto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Carlos Nunes da Costa, Agente Técnico Legislativo que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Plenário "Tiradentes", em 20 de maio de 1998. a) Jayme Gimenez - Presidente a) Carlos Nunes da Costa - Secretário