02/03/1999 - Apresentação do Relatório Final
Aos dois dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar o desenvolvimento do crime organizado no Estado, nas suas diversas formas e manifestações, e apurar as razões de seu incremento, inclusive as que se devem à corrupção de agentes públicos que dele participam ou lhe dão proteção, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Terceira Legislatura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Afanasio Jazadji, deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Elói Pietá, Conte Lopes, Rosmary Corrêa, Francisco Bezerra, Alberto Calvo e Celso Tanauí. Ausentes os Senhores Deputados Drausio Barreto e Sidney Cinti. Presentes, também, os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Márcio Araújo, Paulo Teixeira e Reynaldo de Barros Filho. A presente reunião foi convocada para a apresentação do Relatório Final das apurações desta CPI até o presente. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente, após concordância dos membros da CPI presentes, dispensou a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Pela ordem, o Senhor Relator, Deputado Elói Pietá, discorreu sobre os anos de atividade da CPI: o número de depoentes ouvidos, o histórico dos trabalhos, os relatórios parciais, o encaminhamento ao Ministério Público dos resultados das diversas investigações operadas, o apoio recebido das Polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda aos trabalhos. Em seguida, o Deputado Elói Pietá apresentou o Relatório Final e teceu considerações sobre o seu conteúdo. A seguir, o Senhor Presidente acentuou os importantes resultados alcançados pela CPI em suas investigações sobre as mais diversas formas assumidas pelo crime organizado no Estado. Fez também um resumo das diferentes atividades deste Órgão Técnico ao longo dos anos, inclusive as mais recentes, que dizem respeito às investigações da denominada "máfia dos fiscais" do município de São Paulo. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados 7Alberto Calvo, Conte Lopes, Rosmary Corrêa, Francisco Bezerra, Ubiratan Guimarães, Paulo Teixeira e Celso Tanauí. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após convocar a próxima reunião, declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, que foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de, 11-3-99 a) AFANASIO JAZADJI - Presidente da CPI a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário