31/08/2005 - CCJ/CDMA - Projeto de Lei nº 1263/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Meio Ambiente da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Sebastião Almeida. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados GibaMarson, Analice Fernandes (membros efetivos), Edmir Chedid, Jonas Donizette (membros substitutos), Sebastião Almeida e Maria Lucia Prandi (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Milton Vieira, José Bittencourt, Baleia Rossi, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Ricardo Trípoli (membros efetivos), Giba Marson (membro substituto), Jonas Donizette e Maria Lucia Prandi (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Rodolfo Costa e Silva, Marcelo Bueno, Ricardo Castilho, Baleia Rossi, Valdomiro Lopes e Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocada para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1263/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Mauro Menuchi, que altera a Lei n.º 4095, de 1984, que declara área de proteção ambiental a região urbana e rural do Município de Jundiaí. O Senhor Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Ricardo Trípoli, que procedesse à leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se à votação. A votos, foi aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, na forma do Substitutivo n.º 1. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos para a lavratura da presente Ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 31 de agosto de 2005. Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária ¿ ATL