31/08/2005 - CCJ/CSOP - PL 287/2005
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Giba Marson. Pela Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes os Senhores Deputados Giba Marson (efetivo), Edmir Chedid e o Deputado Jonas Donizette (substitutos). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Ricardo Trípoli e a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Ausentes os Senhores Deputados: Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, Analice Fernandes, Milton Vieira, José Bittencourt, Baleia Rossi, Vinicius Camarinha e Roberto Morais. Pela Comissão de Serviços e Obras Públicas estiveram presentes: o Senhor Deputados Edmir Chedid (efetivo) e a Senhora Deputada Rosmary Corrêa (substituta). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Ricardo Trípoli e a Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Ausentes os Senhores Deputados. Simão Pedro, Sebastião Arcanjo, Vaz de Lima, Sidney Beraldo, Roberto Alves e Nivaldo Santana. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com o objetivo de apreciar o PL 287/2005, de iniciativa do Senhor Governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de São Carlos, imóvel situado na Rua do Pinhal. O Senhor Presidente designando o Deputado Ricardo Trípoli relator, solicitou-lhe a leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado o parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei 287, de 2005. Esgotado o objeto da convocação, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Cleide Salum Bonini, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 31/08/05. Deputado Giba Marson Presidente Cleide Salum Bonini Secretária