24/02/2005 - CCJ/CAPu/CFO - Emendas apresentadas ao PL 775/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às dezoito horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XII Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli, nos termos do "caput" do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Ricardo Tripoli, Alberto "Turco Loco" Hiar (membros efetivos), Enio Tatto, Campos Machado e Giba Marson (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Menuchi, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Administração Pública, os Senhores Deputados Roberto Felício, Vitor Sapienza (membros efetivos), Vanderlei Macris e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, João Caramez, Ubiratan Guimarães e Eli Corrêa Filho. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto, Vitor Sapienza (membros efetivos), Vanderlei Macris, Campos Machado (membros substitutos) e Ricardo Tripoli (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Havanir Nimtz, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos da reunião, convocada para apreciar as emendas apresentadas ao PL 775/2004, de autoria do Governador do Estado - Mensagem nº 93/04, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Vitor Sapienza, a leitura do parecer. Tendo sido pedida a dispensa da leitura, passou-se à discussão do parecer. Não havendo Deputados inscritos, deu-se início à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator, favorável à Emenda nº 4 e à Emenda nº 5, na forma da Subemenda apresentada, e contrário às Emendas nºs 3, 6, 7, 8, 9 e 10, e ao Substitutivo nº 1, com as seguintes ressalvas: os Senhores Deputados Roberto Felício, Enio Tatto, Vanderlei Siraque e Mário Reali votaram favoravelmente também à Emenda nº 3. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião e a lavrei, encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Plenário Tiradentes, em 24 de fevereiro de 2005. Deputado RICARDO TRIPOLI Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário