14/12/2004 - CCJ/CTC - Projeto de Lei nº 481/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezenove horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli, nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Ricardo Tripoli e Baleia Rossi (membros efetivos); Campos Machado (membro substituto); Renato Simões e Cândido Vaccarezza, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicação, os Senhores Deputados: Campos Machado e Geraldo Lopes (membros efetivos); Roberto Felício, Cândido Vaccarezza e Aldo Demarchi, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes, os Senhores Deputados Fausto Figueira, José Zico Prado, Geraldo Tenuta, João Caramez, Rodrigo Garcia, Edmir Chedid e Arnaldo Jardim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar o Projeto de Lei nº 481/2004, de autoria do Deputado Adilson Barroso, que dá a denominação de "Benedita Alves Barroso" à ponte da Rodovia Carlos Tonanni, no km 103, SP-333 sobre o Rio Mogi, no Município de Barrinha. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator, pelo Congresso de Comissões, o Senhor Deputado Aldo Demarchi e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição, ad referendum do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por quinze minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo "quorum", foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14 de dezembro de 2004. Deputado RICARDO TRIPOLI Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária ¿ ATL