14/12/2004 - CCJ/CE - PL 621/2004 e PL 713/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezenove horas e trinta e quatro minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Ricardo Tripoli, Alberto "Turco Loco" Hiar (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Renato Simões e Aldo Demarchi (membros substitutos eventuais). Também presentes, durante a reunião, os Senhores Deputados Baleia Rossi (membro efetivo), Roberto Felício e Cândido Vaccarezza (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Amary (membro efetivo), Renato Simões, Ricardo Tripoli, Campos Machado e Aldo Demarchi (membros substitutos eventuais). Também presentes, durante a reunião, os Senhores Deputados Roberto Felício (membro substituto) e Cândido Vaccarezza (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Carlinhos Almeida, José Carlos Stangarlini, José Bittencourt, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o PL 621/2004 e o PL 713/2004. Passou-se, então, à apreciação dos itens em pauta. Item 1 - PL 621/2004, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Professor Marivaldo Carlos Degan" à Escola Estadual do Bairro Cidade Aracy, em São Carlos. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Item 2 - PL 713/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Governador Mário Covas" ao "Campus" da Universidade de São Paulo - USP, situado na Zona Leste da Capital de São Paulo. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 14 de dezembro de 2004. Deputado RICARDO TRIPOLI Presidente Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário