14/12/2004 - CCJ/CAPu/CFO - Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei Complementar n.º 26/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ricardo Tripoli nos termos do caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Ricardo Tripoli, Alberto Hiar e Baleia Rossi (membros efetivos); Campos Machado (membro substituto); Renato Simões, Cândido Vaccarezza e Aldo Demarchi na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes eAfonso Lobato. Presentes pela Comissão de Administração Pública, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Renato Simões, Cândido Vaccarezza, Alberto Hiar, Campos Machado e Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Roberto Felício, João Caramez, Ubiratan Guimarães, Eli Corrêa Filho, Vitor Sapienza e Ana Martins. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Aldo Demarchi (membro efetivo); Cândido Vaccarezza e Campos Machado (membros substitutos); Renato Simões e Alberto Hiar, na qualidade d e substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados: Mário Reali, Enio Tatto, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, convocada para apreciar a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei Complementar n.º 26/2004, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, que cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. A seguir, o Senhor Presidente designou Relator pelo Congresso de Comissões o Senhor Deputado Alberto Hiar e solicitou-lhe a leitura do seu parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. Não havendo oradores inscritos para discutir o parecer, passou-se imediatamente à votação. A votos, foi aprovado o parecer do Relator favorável à Emenda n.º 5 apresentada ao Projeto de Lei Complementar n.º 26, de 2004. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado o mesmo quorum, foi lida a Ata e aprovada, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei encerrando-se, a seguir, os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 14 de dezembro de 2004. Deputado RICARDO TRIPOLI - Presidente Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária ¿ ATL