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Comissões - Reuniões Conjuntas - 15ª Legislatura


02/12/2004 - CCJ/CE/CFO - PLC 43/2004

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Ao segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas e vinte e três minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Enio Tatto. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Alberto "Turco Loco" Hiar (membro efetivo), Enio Tatto, Campos Machado (membros substitutos), Mário Reali e Maria Lúcia Amary (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary (membros efetivos), Enio Tatto, Alberto "Turco Loco" Hiar e Campos Machado (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, José Carlos Stangarlini, José Bittencourt, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Enio Tatto (membros efetivos), Campos Machado (membro substituto), Maria Lúcia Amary, Alberto "Turco Loco" Hiar e Romeu Tuma (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Vitor Sapienza, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

PLC 43/2004, de autoria do Governador do Estado (Mensagem n.º 91/04), que institui Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, e dá outras providências correlatas. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Maria Lúcia Amary, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10, com as seguintes ressalvas: os Deputados Enio Tatto, Mário Reali e Maria Lúcia Prandi votaram favoravelmente ao PLC e às emendas do PT, e o Deputado Romeu Tuma, favoravelmente ao projeto e às emendas.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Salão Nobre, em 02 de dezembro de 2004.

Deputado ENIO TATTO Presidente

Saulo de Ávila Martins Pinhão Secretário

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