23/11/2004 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 39/2004, Projeto de Lei Complementar n.º 40/2004, e Projeto de Lei Complementar n.º 41/2004
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às dezesseis horas, no Auditório "Teotônio Vilela", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Mário Reali, Maria Lúcia Prandi, Luiz Gonzaga Vieira, José Carlos Stangarlini e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Prandi, Maria Lúcia Amary (membros efetivos) e Waldir Agnello (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, José Bittencourt, Edson Gomes e Geraldo Lopes. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira, Vitor Sapienza, Mário Reali (membros efetivos), Maria Lúcia Amary e Waldir Agnello (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de Lei Complementar n.º 39/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A - n.º 88/04, que institui Bônus aos integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Vitor Sapienza, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de nºs. 1 a 21, tendo os Deputados Mário Reali e Maria Lúcia Prandi votado favoravelmente à aprovação da proposição e das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Item 2 - Projeto de Lei Complementar n.º 40/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A - n.º 89/04, que prorroga até 31 de dezembro de 2005, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar n.º 834, de 4 de novembro de 1997. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado José Carlos Stangarlini, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação, foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário à emenda n.º 1, tendo os Deputados Mário Reali e Maria Lúcia Prandi votado favoravelmente à aprovação da proposição e das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Item 3 - Projeto de Lei Complementar n.º 41/2004, tramitando em regime de urgência, de autoria do Governador do Estado, Mensagem A - n.º 90/04, que institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes do Centro Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza' - CEETPS e dá outras providências correlatas. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Waldir Agnello, que procedesse à leitura do parecer, após o que passou-se à discussão. Em votação foi aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de nºs. 1 a 9, tendo os Deputados Mário Reali e Maria Lúcia Prandi votado favoravelmente à aprovação da proposição e das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por três minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Auditório "Teotônio Vilela", em 23 de novembro de 2004. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária - ATL