03/06/2004 - CCJ/CAPu/CFO - PL 578/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e quarenta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da X Consolidação do Regimento Interno, combinado com o artigo 68, caput, do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Pela Comissão de Constituição e Justiça esteve presente o Senhor Deputado: Afonso Lobato (efetivo). Também presentes como substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, Luiz Gonzaga Vieira, Waldir Agnello e Jonas Donizette,. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Ricardo Tripoli, Alberto Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Baleia Rossi. Pela Comissão de Administração Pública estiveram presentes os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Ana Martins (efetivos). Também presentes na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, Luiz Gonzaga Vieira e Waldir Agnello. Ausentes os Senhores Deputados: Sebastião Almeida, Roberto Felício, João Caramez, Ubiratan Guimarães e Eli Corrêa Filho. Pela Comissão de Finanças e Orçamento estiveram presentes os Senhores Deputados Luiz Gonzaga Vieira e Vitor Sapienza (efetivos). Também presentes como substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias os Senhores Deputados: Sebastião Arcanjo, Waldir Agnello e Jonas Donizette. Ausentes os Senhores Deputados: Mário Reali, Enio Tatto, Roberto Engler, Edson Ferrarini, Aldo Demarchi, Valdomiro Lopes e José Dilson.Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o PL 578/2003, de autoria da Deputada Ana Martins, que objetiva instituir o registro público de toda a demanda populacional não atendida nos órgãos do Poder Executivo. A Presidência, designando relator o Senhor Deputado Vitor Sapienza, solicitou-lhe a leitura do parecer. Em discussão, não havendo oradores inscritos, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer do relator favorável ao Projeto de Lei 578/2003. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Deputado LUIZ GONZAGA VIEIRA Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo Secretária